• PORTARIA Nº 134, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.

Durante a elaboração desta Portaria, foi considerado que os veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, devem trafegar após a comprovação de atendimento às condições de segurança estabelecidas nas legislações de trânsito e ambientais vigentes. Foi levado em conta também que o INMETRO ou entidade por ele acreditada, deve atestar a adequação dos veículos e dos equipamentos rodoviários destinados a este fim. Por fim, foi verificada a necessidade de estabelecer requisitos mínimos de segurança para os tanques de carga rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, comercializados no país.

Assim, a Portaria INMETRO n° 134, de 24/03/2022 foi criada para estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, com foco na segurança de forma a promover a segurança no transporte rodoviário de produtos perigosos.

• PORTARIA INMETRO Nº 496/2021 – EIXO VEICULAR, COM FOCO NA SEGURANÇA, POR MEIO DO MECANISMO DE CERTIFICAÇÃO, ATENDENDO AO REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA EIXO VEICULAR, VISANDO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES QUANDO DA SUA UTILIZAÇÃO – CONSOLIDADO.

Um eixo, tecnicamente é a interface entre a roda e o chassi de um veículo. Destina-se a guiar o movimento de rotação a uma parte ou um conjunto de peças, como uma roda ou engrenagens. O eixo localiza-se geralmente entre as rodas, ligado ao centro da roda. Em veículos antigos, tais como a carroça, os eixos giravam acompanhando o movimento das rodas.

• PORTARIA INMETRO Nº 368/2021 – SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE FIXAÇÃO DE CONTÊINER, COM FOCO NA SEGURANÇA – CONSOLIDADO.

Serviço de reforço e adequação estrutural realizado no chassi do veículo com a finalidade de transformá-lo em veículo de transporte de contêiner o ensaio é realizado em um veículo adaptado, tendo como finalidade evidenciar a conformidade à norma ABNT NBR 8571.

• PORTARIA INMETRO Nº 494/2021 – VEÍCULOS PORTA-CONTÊINER E DISPOSITIVOS DE FIXAÇÃO DE CONTÊINER – CONSOLIDADO.

Veículo porta-contêiner: veículo destinado ao transporte rodoviário de contêiner ou de contêineres, podendo ser dos tipos carroceria plataforma ou quadro estrutural, dotados de dispositivos de fixação de contêiner dispositivo de fixação de contêiner: dispositivo dotado de trava destinado à fixação de contêiner para o transporte rodoviário.

O VPC deve ser dotado de DIF para os quatro dispositivos de canto da base inferior do contêiner, os quais devem estar devidamente certificados e registrados no Inmetro.

O DIF deve ser fixado no dispositivo de ensaio descrito na norma técnica ABNT NBR 7475, ou no próprio VPC, ou em uma estrutura que simule a mesma condição de fixação.

• PORTARIA INMETRO Nº 495/2021 – SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO DE EIXO VEICULAR AUXILIAR – CONSOLIDADO.

Conjunto de elementos mecânicos que faz a ligação entre as rodas ou conjunto de rodas situadas em lados opostos do veículo, sendo sempre integrado por componentes de freio e rodagem, podendo ainda estar integrado por componentes estruturais de carroçaria e suspensão.

• PORTARIA INMETRO Nº 224/2021 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Quinta-Roda – Consolidado.

Dispositivo de engate em forma de prato destinado ao acoplamento entre veículos rodoviários (exemplos: caminhão trator, veículo trator, reboque e semi-reboque), que dispõem de um sistema de travamento automático que acoplam o conjunto por meio de um pino-rei.

• PORTARIA INMETRO Nº 217/2021 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pino-Rei – Consolidado.

Conjunto formado por pino-rei, placa de fixação e parafusos, usados para acoplar o veículo rodoviário rebocado à quinta roda de outro veículo rodoviário.

Elemento mecânico do veículo rodoviário; reboque, semi-reboque e eventualmente de um dolly, para acoplamento a articulação destes à unidade de tração ou outro reboque.

• PORTARIA INMETRO Nº 383/2021 – FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS ACESSÍVEIS DE CARACTERÍSTICAS RODOVIÁRIAS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos serviços de transporte coletivo de passageiros, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Microônibus, Ônibus e Ônibus Double-Deck.

• PORTARIA Nº 59, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros – Consolidado.

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos serviços de transporte coletivo de passageiros, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Microônibus, Miniônibus, Midiônibus, Ônibus Básico, Ônibus Padron, Ônibus Articulado e Ônibus Biarticulado.

• PORTARIA Nº 501, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Rodas Automotivas – Consolidado.

Avaliação da conformidade para rodas automotivas, com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação, visando à prevenção de acidentes no seu uso.